O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou julgamento para discutir o limite da Lei de Anistia de 1979, o que pode permitir que torturadores da ditadura militar que cometeram crimes como o desaparecimento forçado possam ser julgados criminalmente. O julgamento ocorrerá a partir de 13 de fevereiro e avaliará a acusação contra […]
Fonte: ICL Notícias
